Basílicas: Informações Úteis

Dr. Marcos Rodrigues Chaves Obl. O.S.B.*

A Casa da Igreja ou Casa de Deus e da Comunidade Cristã, sempre se distinguiu por sinais destacados da mesma Santa Igreja, esposa de Cristo, que no mundo é presente e peregrina.

"Tem sido preocupação constante da Santa Madre Igreja promover o esplendor e a beleza da Casa de Deus e, por essa razão, nunca deixou de estabelecer normas para salvaguardar e incrementar - conforme as condições de tempo, lugar e povo - a dignidade dos edifícios sagrados. Além disso, a mesma fé e piedade dos cristãos contribuiu muitas vezes para que se fizesse os mais belos e dignos templos edificados no decorrer dos séculos.

Também os Sumos Pontífices têm demonstrado particular munificência àquelas igrejas que se distinguem das outras, como as que neste último século obtiveram o título de Basílica Menor"[1].

Embora as igrejas do mundo, grandes ou pequenas, antigas ou novas, famosas ou desconhecidas, sejam igualmente dignas de veneração e respeito, pelo caráter sacro que lhes é conferido pela Dedicação a Deus e ao seu culto, para o uso de uma comunidade cristã, muitas delas se sobressaem por sua monumentalidade, preciosidade artística, importância histórica e função pastoral.

Entre as Igrejas de uma Diocese, tem lugar principal e também maior dignidade, a Igreja Catedral, na qual está colocada a cátedra, símbolo do magistério e poder do Bispo, pastor da mesma Diocese e sinal de comunhão com a Cátedra de Pedro, em Roma. Seguem-se as Igrejas Paroquiais, que são as sedes das diversas comunidades da Diocese.

Destas Igrejas e de outras de denominações diversas, algumas possuem peculiar importância quanto a vida litúrgica e pastoral, podendo ser condecoradas pelo Soberano Pontífice com o título de BASÍLICA MENOR, o que significa um vínculo particular com a Diocese Romana e o Papa. 

Muitas igrejas têm reconhecimento público de suas características peculiares e, por isso, são elevadas a uma particular dignidade ou condecoradas de um especial título de reconhecimento, destacando-se as BASÍLICAS MENORES, dispersas por todo o mundo, e que no seu título exprimem uma referência especial às Basílicas Maiores, próprias da cidade de Roma, sede do Vigário de Cristo.

Pela Constituição Apostólica Pastor Bonus, de 28 de junho de 1988, o Soberano Pontífice João Paulo II estabeleceu a nova normativa para a Cúria Romana, sendo que no Número 69 definiu que a Congregação do Culto Divino e Disciplina dos Sacramentos é competente a cerca da concessão do título de Basílica Menor.

Portanto a Santa Sé pode elevar, a qualquer hora, à dignidade de Basílica Menor qualquer igreja insigne, de qualquer grau, intra e  extra-urbem, concedendo-lhe o título e os privilégios próprios das homônimas romanas.

Condições para se obter o título de Basílica Menor

As condições atualmente exigidas para se obter o título de Basílica Menor são aquelas resultantes da atualização feita pela Congregação do Culto Divino e Disciplina dos Sacramentos e publicadas em janeiro de 1990 [2].

Aquele Dicastério, atento aos  recentes documentos litúrgicos, e com a experiência adquirida nos anos passados, julgou oportuno adaptar as preditas normas às circunstâncias atuais, como se segue.

― A igreja para a qual se postula o título de Basílica Menor deve ser dedicada a Deus por ato litúrgico e sobressair-se na Diocese como centro de atuação litúrgica e pastoral, principalmente pela celebração as Santíssima Eucaristia, da Penitência e dos outros Sacramentos, e que seja um exemplo para as outras igrejas pela diligente preparação e execução dos ritos, pela observação fiel das normas litúrgicas e também com a ativa participação do Povo de Deus.

― Para que haja realmente possibilidade de executar celebrações dignas e exemplares a igreja referida deve ter conveniente grandeza de extensão e também presbitério suficientemente amplo. Os vários elementos que são requeridos para a celebração litúrgica (altar, ambões, sede do celebrante, sede dos ministros) sejam dispostos segundo as exigências litúrgicas vigentes.

― A igreja goze de celebridade em toda a Diocese, seja, por exemplo, por ter sido edificada e dedicada a Deus por ocasião de algum peculiar evento histórico religioso, ou por nela ser conservado um corpo ou relíquia insigne de algum santo, ou por ter a guarda de célebres imagens sagradas de peculiar veneração. Sejam também considerados o valor da igreja como monumento histórico e a sua decoração artística.

― Que na igreja, no transcorrer do Ano Litúrgico, as celebrações dos diversos tempos possam ser realizadas de modo louvável. É necessário haver número conveniente de presbíteros adscritos á igreja, para cuidarem dos ofícios litúrgico-pastorais, principalmente para a celebração da Eucaristia e da Penitência, com adequado número de confessores, que estejam presentes em horas estabelecidas para atenderem os fiéis. São requeridos principalmente número suficiente de ministrantes e também adequada Schola Cantorum que fomente a participação dos fiéis e também o estudo da música e do canto sacro.

Documentos que devem ser exibidos para a

concessão do título de Basílica

De acordo com as normas atuais, a Congregação do Culto Divino e Disciplina dos Sacramentos exige a apresentação dos documentos descritos a seguir.

― A petição do Ordinário do Local, também exigida para as igrejas que estão sob a cura de uma comunidade religiosa.

― O Nihil-obstat ou parecer favorável da Conferencia Nacional do Bispos do país onde está a igreja postulante do título.

―  Opúsculos ou relatórios sobre a origem , a história e a atuação religiosa da igreja (atos de culto, ações pastorais, atividade das confrarias e associações religiosas, e obras de caridade).

― Um Álbum com imagens impressas ou fotografias, que ilustrem a forma exterior e interior da igreja, particularmente como estão dispostos o presbitério  ( altar , ambão, sede do celebrante ) e os demais locais e sedes a execução das celebrações ( as sedes dos ministros e ministrantes, o batistério e a fonte batismal, o local onde se conserva a Eucaristia - Altar do Santíssimo Sacramento e seu Tabernáculo - , o local e as sedes - Confessionários - destinadas ao Sacramento da Penitência).

― Informações sobre a igreja postulante, conforme o indicado no Questionário para isto preparado e que deve ser preenchido e remetido para aquele Dicastério.

Ofícios e deveres a que estão sujeitas as Basílicas

― Junto à Basílica Menor seja promovida a instrução litúrgica dos fiéis através da organização de reuniões sobre ação litúrgica, como também cursos especiais de instrução, séries de conferências e de outros modos a se empreender. Entre as obras da Basílica, lhe é especialmente atribuído o dever do estudo e divulgação dos documentos do Sumo Pontífice e da Santa Sé, principalmente daqueles que se referem à Sagrada Liturgia.

― Com grande diligência sejam preparadas e executadas as celebrações do Ano Litúrgico, de modo especial nos Tempos do Advento, Natal, Quaresma e Páscoa.

― No Tempo da Quaresma, seja observada a forma de reunião da Igreja Local, ao modo das estações romanas[3].

É muito recomendável que a própria Basílica seja escolhida para celebrar este modo de estação.

― A Palavra de Deus seja anunciada zelosamente, que nas homilias, quer em pregações extraordinárias.

― Seja promovida a ativa participação dos fiéis tanto na celebração da Eucaristia, como na celebração da Liturgia das Horas, sobretudo nas Laudes e Vésperas.

―  Sejam cultivadas e preservadas dignamente as formas aprovadas de piedade popular.

― A ação litúrgica toma forma mais nobre e solene quando executada com canto. Cuide-se para que a assembléia dos fiéis se associe ao canto das diversas partes da Missa, principalmente àquelas indicadas no Ordinário[4] .

― A Basílica que receba freqüentemente fiéis de diversas nações e línguas, prepare para eles melodias fáceis do Símbolo da Fé  e da Oração Dominical para que façam uso.

― Lembre-se sempre que o Canto Gregoriano é próprio da Liturgia Romana[5], logo, saibam também os fiéis cantar em língua latina[6] .

― Para demonstrar o vínculo de especial comunhão que deve unir a Basílica Menor à Cátedra Romana de Pedro, sejam celebradas com particular diligência:

• A Festa da Cátedra de São Pedro - 22 de fevereiro.

• A Solenidade dos Santos Apóstolos Pedro e Paulo - Dia do Papa - 29 de junho ou o Domingo transferido.

• Os Aniversários da eleição e da entronização do Soberano Pontífice.

Concessões anexas ao título de Basílica

O dia em que se é anunciada publicamente a concessão do título de Basílica, pela Sé Apostólica, a alguma igreja, seja preparado e festivamente celebrado com adequada pregação, orações e Vigílias; e outras celebrações, quer antes, quer após a proclamação do título.

Nestes dias, pode-se celebrar a Missa e a Liturgia das Horas do título da igreja ou dos santos cujas imagens sagradas sejam especialmente cultuadas na igreja, ou pela Igreja Local, ou pelo Papa, contanto que não ocorram dias litúrgicos inscritos nos números I, 1-4; II, 5-6   da Tabela dos Dias Litúrgicos segundo sua ordem de precedência[7] .

No dia em que é feita a proclamação do título [dia da instalação] seja celebrada a Missa daquele dia ou uma das Missas acima indicadas, conforme as normas das rubricas. No início da celebração, antes do Glória, seja feito a leitura do Breve Apostólico ou do Decreto de Concessão pelo qual a igreja foi elevada a Basílica, com texto transcrito em língua vernácula.

Os fiéis que piamente visitarem a Basílica e nela participarem de algum rito sagrado ou, pelo menos, recitarem a Oração Dominical (Pai Nosso) e o Símbolo da Fé (Creio), sob as condições do costume (Confissão Sacramental, Comunhão Eucarística e Oração por intenção do Soberano Pontífice), alcançam validamente a indulgência plenária nos dias previamente estabelecidos:

• por direito pontifício, todos os dias dos Anos Jubilares, independente dos outros santuários de indicação diocesana;

• no dia do Aniversário da Dedicação da mesma Basílica;

• no dia Litúrgico da Solenidade do Titular;

• na Solenidade dos Apóstolos São Pedro e São Paulo;

• no dia da concessão e do aniversário do título de Basílica;

• uma vez no ano, em dia determinado pelo Ordinário Local (geralmente dia 22/02).

As insígnias da Santa Sé (a Tiara sobre as chaves cruzadas) podem ser usadas nas bandeiras, estandartes, alfaias, móveis, brasão e selo da Basílica. Alguns brasões trazem por timbre a Umbela.

Ao Reitor da Basílica ou àquele que a governa, é facultado, pelo exercício de seu poder, usar a mozeta de seda negra com debruns, casas e botões  carmesim, sobre a veste talar ou  hábito religioso com a sobrepeliz.

Privilégios e insígnias das Basílicas

Os privilégios e insígnias anexos ao título de Basílica Menor foram fixados pela primeira vez, de modo explícito e completo, pela Sagrada Congregação dos Ritos, através do Decreto de 27 de agosto de 1836, em resposta a uma dúvida apresentada pela Catedral de Lucera (Foggia-Itália).

Nos séculos XVII e XVIII, estes privilégios e as insígnias eram próprios das Insignes Colegiadas Romanas, por serem decoradas ao modo das Basílicas Patriarcais (ad instar patriarchalium).

Os privilégios das Basílicas têm origem em costumes imemoráveis. São eles:

― Uso da capa Magna e Roquete para os Cônegos da Basílica (na basílicas colegiais), que precedem o de qualquer outra igreja, exceto os Cônegos dos Cabidos das Basílicas Maiores e da Catedral da Diocese local.

― Uso do Pavilhão Amarelo e Vermelho ( as cores de Roma : ouro e púrpura), em forma de Umbela semifechada com bandas de seda vermelha e amarela intercaladas e com barras pendentes das mesmas cores, mas em ordem inversa. Este pavilhão é também chamado grande Umbela (Ombrellone), Sinóico ou Sineco (do italiano Sinnichio e do grego sunoixia: coabitação, tenda), Gonfalão (do alemão antigo: Gundfano: bandeira de luta);   e ainda Papílio, por sua forma lembrar uma borboleta), e também Conopeu ( do grego: xonopeion: mosquiteiro). Trata-se de uma grande umbela semifechada, derivação e transformação da tenda militar antiga de forma cônica e particularmente daquela que servia de pavilhão ao Imperador em campo de batalha. De insígnia imperial passou, mais tarde, para as prerrogativas honoríficas da Igreja, e, como tal, já é vista em uso já no século XIII. Um afresco no oratório de São Silvestre, na Igreja dos Quatro Santos Coroados, em Roma, mostra um quadro que tem sobre a pessoa do Papa, como sinal de honra, uma umbela basilical. O significado imperial e papal desta insígnia se compreende melhor se lembrarmos que a Arquibasílica de São João Latrão, tem o título de Imperial e Papal ( dogmate papali ac simul imperiali), tendo também a dignidade de ser “Mãe e Mestra de todas as igrejas de Roma e do Mundo ”, por ser catedral do Papa, Bispo de Roma. Esta umbela é tecida de amarelo e púrpura por serem estas as cores de Roma e da Igreja até Pio VII, sendo assim insígnia característica da Arquibasílica de Latrão. Da Basílica Mãe, passou pois às outras basílicas, como sinal de honra e preeminência, recordando  a antiga grandeza de Roma e da  Igreja. Tendo a Igreja mudado suas cores para branco e amarelo, pelo fato de Napoleão ter usado as mesmas cores, manteve ela as cores originais das umbela basilicais. Nos cortejos a umbela sai à frente do Tintinábulo e este à frente da Cruz Processional.

― Uso do Tintinábulo (do latim Tintinnabulum: Matraca de Metal, chocalho; dos verbos Tinnire e Tinnitare: soar,  e estes, talvez, vindos do verbo grego tinaxein: sacudir, comover por pequenos golpes) que é um campanário portátil sustentando um pequeno sino, estando ornado com um ícone do padroeiro e titular da Basílica e tendo, como timbre, as insígnia da Santa Sé (a Tiara sobre as chaves cruzadas) ou brasão do Papa que concedeu o título. Este campanário processional tem a função de chamar a atenção dos fiéis para a passagem dos cortejos das basílicas. Os antigos romanos já tinham o costume do uso de tintinábulos, conforme citações dos poetas Juvenal e Plauto, do epigramatista Marcial (Ep.XIV, 163) e do naturalista Plínio.

* Este trabalho se baseou em BIANCHI, Sergio - Atualização das Normas acerca da Concessão do Título de Basílica Menor -  in Noticiæ (Congregatio de Cultu Divino et Disciplina Sacramentorum - Vol. XXVI - 282 -   janeiro de 1990  - Nº 1- pag. 17,18 e 19) - Roma -1990

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